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Proposta unifica normas de seguranças em boates e cinemas

Mais de um ano depois da tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), deputados conseguiram avançar com uma proposta que pode unificar normas de segurança e regras de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, salões de festas, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas, creches, circos e instalações temporárias.

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram o texto (PL 2.020/07) que obriga municípios a editarem normas especiais para prevenir e combater desastres.

O texto estabelece uma série de regras que vão desde a obrigação de donos de estabelecimentos permitirem a entrada de bombeiros e outros agentes do Poder Público para vistoria nos locais (independente das perícias técnicas obrigatórias) até a contratação de seguro de acidente pessoal em nome dos clientes e usuários do local.

A proposta proíbe o sistema de comandas para pagamento de entrada e consumo e determina ainda que a responsabilidade por seguir normas técnicas definidas por órgãos como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é obrigação tanto de autoridades dos estados e dos municípios, como de engenheiros, arquitetos, bombeiros, proprietários dos estabelecimentos e promotores de eventos.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara que, desde outubro do ano passado, está com pauta de votação trancada por projetos que tramitam com urgência constitucional, como o do Marco Civil da Internet.

Pelo menos nas comissões, os parlamentares que voltaram esta semana do recesso do carnaval, conseguiram avançar com alguns projetos.

Com mais de 140 itens na pauta de votações, entre requerimentos e projetos, a CCJ conseguiu aprovar ainda o projeto (PL 3.888/12) que altera parte da Lei Maria da Penha para garantir que crimes como violência contra a mulher não possam ser abrandados por medidas conhecidas como institutos despenalizadores.

A ferramenta, criada por lei em 1995, estabelece que os crimes possam ser tratados por juizados especiais cíveis e criminais, podendo ter dispensa da fiança ou tentativas de acordo.

O colegiado também decidiu alterar um ponto do Código Penal, previsto no PL 4.665/12, para evitar que casos de estupro de pessoas menores de 14 anos sejam descaracterizados por casos de relações sexuais anteriores.

A ideia da proposta, que seguirá para o plenário, é eliminar a possibilidade de que ocorrências consentidas no passado impeçam que, no caso de estupro, o criminoso deixe de ser punido ou tenha penas reduzidas.

A CCJ aprovou ainda mudanças feitas pelo Senado ao texto que trata de um programa de vacinação promovido por empresas. O texto cria condições para que empresas fechem convênios para fornecer vacinas aos funcionários.

Com as mudanças aprovadas hoje, foi derrubada a previsão de que os empregados tenham de pagar até 20% do custo. A contrapartida só poderá ser cobrada nos casos de vacinas que não sejam oferecidas pela rede pública.

Fonte: Exame

Empresa é multada em R$ 10 milhões por vazamento de gás e incêndio em terminal de cargas

A empresa LocalFrio será multada em R$ 10 milhões pela emissão de gases tóxicos que geraram riscos e danos à saúde da população e à atmosfera. A penalidade, aplicada pela Agência Ambiental de Santos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), é feita após o vazamento de gás e incêndio em um terminal de cargas da empresa no Guarujá, litoral de São Paulo. Além da multa, a Cetesb determinou que a empresa revise os planos de emergência e gerenciamento de riscos.

Em relatório, a Cetesb afirma ter identificado que a ruptura de um contêiner contendo 20 toneladas de Dicloroisocianurato de Sódio Dihidratado, usado principalmente na desinfecção de piscinas, permitiu a entrada de água de chuvas no compartimento, promovendo uma reação química que causou o incêndio.

A fumaça tóxica do incêndio atingiu moradores da região, que foram obrigados a deixarem suas casas. Cerca de 170 atendimentos de pessoas com sintomas de intoxicação foram realizados nos centros médicos locais. O fogo foi combatido após 50 horas de trabalhos do Corpo de Bombeiros.

Foto: Fernanda Cruz/Agência Brasil

Como funciona um extintor de incêndio?

Ele ataca pelo menos um dos três fatores que compõem o fogo: o calor excessivo, o material combustível ou a substância comburente.

Hoje, há quatro tipos de extintor, que se diferenciam pelo material que expelem, chamado de agente extintor, e pelo tipo de incêndio que combatem (veja o boxe no fim da página). Mas o modo de funcionamento é sempre o mesmo, com o uso de um gás pressurizado para expulsar o agente extintor pela mangueira.

Com exceção do de gás carbônico, os cilindros são equipados com um reloginho (manômetro). Se o ponteiro está na área verde, significa que a pressão interna está correta, e o extintor está pronto para ser usado. É também importante ficar atento à data de validade: a cada 12 meses, o cilindro precisa ser verificado, pois o agente extintor pode ter estragado.

ONDE HÁ FUMAÇA…

Jato de agente extintor é ativado por válvula.

1. Todo extintor possui um lacre na alavanca, que é puxado para ser solto antes do uso. Em seguida, a mangueira deve ser apontada para a base do fogo. Ao pressionar a alavanca, o usuário movimenta para baixo uma barra chamada haste de ativação.

2. A haste possui uma ponta afiada na outra ponta. Ela desce e abre um tubo cheio de gás comprimido dentro do extintor. Se a alavanca deixa de ser pressionada, a abertura é fechada.

3. Uma vez libertado pela alavanca, o gás escapa pela parte de cima do tubo e se expande rapidamente dentro do cilindro. A expansão do gás pressiona o agente extintor para baixo. Com isso, o material é forçado a escapar pela mangueira.

4. O ideal é que o usuário agite o extintor de um lado para o outro para um combate mais preciso do fogo. O jato dura 60 segundos, em média. Por causa disso, os vermelhões só são recomendados contra incêndios pequenos.

Fonte: Mundo Estranho